Governo Britânico Ignora Alertas e Adota Tecnologia Falha
O governo do Reino Unido anunciou planos para implementar o uso de tecnologia de reconhecimento facial baseada em inteligência artificial (IA) para verificar a idade de solicitantes de asilo, apesar de evidências internas e externas apontarem para riscos significativos de erros com consequências potencialmente devastadoras. A medida, que deve entrar em vigor a partir de 2026, tem gerado críticas de especialistas em direitos humanos, organizações não governamentais e até mesmo de profissionais que atuam na área de proteção à infância.
Como Funcionará a Tecnologia?
A tecnologia em questão utiliza algoritmos de IA para analisar características faciais e estimar a idade de uma pessoa. Segundo o Home Office (Ministério do Interior britânico), o sistema será aplicado em solicitantes de asilo que alegam ser menores de 18 anos, mas cuja idade é questionada pelas autoridades. A ideia é evitar que adultos se passem por crianças para obter benefícios e proteções adicionais.
No entanto, testes internos realizados pelo próprio Home Office revelaram que a tecnologia não é precisa o suficiente para distinguir, por exemplo, um adolescente de 17 anos de um jovem de 19 anos. Em vez de fornecer uma idade exata, o sistema gera uma probabilidade, como “provavelmente entre 17 e 21 anos”. Ainda assim, o governo britânico pretende avançar com a implementação, abrindo licitações para contratos com empresas desenvolvedoras já em agosto deste ano.
Riscos e Críticas: Erros com Consequências Graves
Organizações como a Human Rights Watch e a Al Jazeera têm alertado para os perigos dessa abordagem. Um dos principais problemas é o risco de classificar erroneamente crianças como adultos, o que pode resultar em:
- Negação de direitos básicos: Crianças podem ser privadas de acesso a educação, cuidados de saúde e proteção especializada.
- Tratamento inadequado: Menores de idade podem ser detidos em centros para adultos, expondo-os a situações de risco, como violência e exploração.
- Traumas psicológicos: O processo de verificação em si, especialmente em contextos de detenção, pode agravar traumas já existentes em crianças que fugiram de conflitos ou perseguições.
Um relatório da Human Rights Watch destacou que a tecnologia foi testada em ambientes como supermercados e pubs para verificar se uma pessoa tinha mais de 25 anos, e não 18. Isso significa que a margem de erro já era alta mesmo para uma faixa etária mais ampla. Aplicar essa mesma tecnologia para distinguir adolescentes de adultos jovens é, portanto, ainda mais arriscado.
Além disso, estudos sobre viés de automação mostram que, mesmo quando os resultados dos algoritmos são apresentados como “prováveis”, autoridades sob pressão tendem a aceitá-los como verdades absolutas, sem questionamento. Isso pode levar a decisões irreversíveis e injustas.
O Contexto: Pressão Política e Medidas Controversas
A decisão do governo britânico ocorre em um momento de intensa pressão política sobre a questão migratória. O primeiro-ministro Keir Starmer e seu partido, o Trabalhista, têm enfrentado críticas por prometerem endurecer as políticas de imigração, especialmente em relação à chegada de solicitantes de asilo por meio de “small boats” (pequenos barcos) pelo Canal da Mancha.
Para especialistas, a adoção do reconhecimento facial faz parte de uma estratégia para agilizar processos e reduzir custos, mas ignora os riscos éticos e humanitários. “O governo está tratando crianças vulneráveis como cobaias em um experimento tecnológico”, afirmou um porta-voz da Human Rights Watch. “Não podemos permitir que decisões que afetam vidas sejam tomadas com base em algoritmos falhos.”
O Que Dizem os Defensores da Medida?
O Home Office defende a tecnologia argumentando que ela será usada apenas como uma ferramenta complementar, e não como a única base para decisões. Segundo as autoridades, avaliações adicionais, incluindo entrevistas com assistentes sociais, continuarão a ser realizadas. No entanto, críticos apontam que, na prática, a tendência é que os resultados dos algoritmos ganhem peso desproporcional, especialmente em um sistema sobrecarregado.
Outro argumento apresentado pelo governo é que a tecnologia ajudará a combater fraudes, evitando que adultos se passem por menores para obter benefícios. No entanto, não há evidências concretas de que esse seja um problema generalizado, e especialistas alertam que os riscos de erros superam quaisquer benefícios potenciais.
Reações Internacionais e o Futuro da Tecnologia
A comunidade internacional tem acompanhado com preocupação os planos do Reino Unido. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE) já manifestaram reservas sobre o uso de IA em contextos migratórios, especialmente quando envolve populações vulneráveis. Em 2023, a UE aprovou o Ato de Inteligência Artificial, que classifica sistemas de reconhecimento facial em espaços públicos como de “alto risco”, exigindo salvaguardas rigorosas.
No Reino Unido, a medida também enfrenta resistência no Parlamento. Alguns parlamentares têm pedido uma avaliação independente da tecnologia antes de sua implementação, além de garantias de que crianças não serão prejudicadas. “Não podemos permitir que a pressa em adotar soluções tecnológicas coloque vidas em risco”, afirmou uma deputada do Partido Liberal Democrata.
Conclusão: Um Precedente Perigoso
A decisão do Reino Unido de avançar com o uso de reconhecimento facial para verificar a idade de solicitantes de asilo, apesar das evidências de falhas, estabelece um precedente perigoso. Especialistas alertam que, se implementada, a medida pode normalizar o uso de tecnologias não confiáveis em contextos de direitos humanos, com consequências imprevisíveis.
Para organizações de direitos humanos, a solução não está em algoritmos, mas em processos justos e humanos, conduzidos por profissionais treinados em proteção à infância e trauma. “A tecnologia não pode substituir o julgamento ético e a empatia”, afirmou um representante da Human Rights Watch. “O governo britânico deve reconsiderar essa abordagem antes que seja tarde demais.”
