Um juiz federal dos Estados Unidos arquivou duas ações antitruste movidas por Chegg e Penske Media Corporation, mãe da Rolling Stone, contra o Google, alegando que o uso de conteúdo de publishers em seus AI Overviews violava leis de concorrência. A decisão, proferida pelo Juiz Amit Mehta em 30 de setembro de 2026, determinou que as empresas não conseguiram comprovar danos concretos ou práticas anticompetitivas por parte do Google.
Contexto das Ações
As ações foram apresentadas em 2025, após o lançamento dos AI Overviews, um recurso que utiliza inteligência artificial para gerar respostas diretas e resumidas em resultados de busca. Chegg e Penske Media Corporation alegavam que o Google estava abusando de sua posição de monopólio no mercado de busca online, forçando publishers a fornecerem conteúdo gratuitamente para os AI Overviews ou arriscar uma redução significativa em sua visibilidade nos resultados de busca.
De acordo com as alegações, o Google estaria divertindo tráfego da web para seus próprios serviços, prejudicando empresas que dependem de anúncios e visualizações para se sustentar. Além disso, os publishers argumentavam que o uso de seus conteúdos para treinar modelos de IA sem compensação financeira era uma prática desleal.
Decisão do Juiz: Falta de Provas
Em sua decisão, o Juiz Mehta afirmou que as empresas não conseguiram demonstrar de forma plausível que o Google estava praticando reciprocal dealing (uma prática em que uma empresa condiciona um benefício à aceitação de outra condição desvantajosa) ou que suas alegações atendiam aos requisitos legais para uma ação antitruste.
“Os autores alegaram apenas que têm uma expectativa de que o Google enviará tráfego para seus sites se eles disponibilizarem seu conteúdo gratuitamente. Porém, uma expectativa não constitui prova suficiente de dano ou prática anticompetitiva”, escreveu o juiz em seu memorando.
Mehta também destacou que as empresas não conseguiram demonstrar que o Google estava usando sua posição dominante para forçar a participação em seus serviços de IA ou para obter uma vantagem injusta no mercado digital.
Reações e Desdobramentos
O Google, por meio de seus advogados, sempre negou qualquer irregularidade, argumentando que os AI Overviews melhoram a experiência do usuário ao fornecer respostas rápidas e precisas. A empresa já havia solicitado a arquivamento das ações, alegando que não havia base legal para as acusações.
Embora a decisão seja um revés para os publishers, ela não encerra completamente a discussão sobre o uso de conteúdo por modelos de IA. A União Europeia, por exemplo, já iniciou uma investigação formal sobre práticas similares do Google no uso de conteúdo de publishers para treinamento de seus modelos de IA.
Além disso, estudos recentes, como o publicado pela Ahrefs em fevereiro de 2026, indicam que os AI Overviews estão correlacionados a uma queda de até 58% nas taxas de cliques em páginas de resultados de busca, o que reforça os receios dos publishers sobre a dependência do tráfego orgânico.
Impacto para o Futuro da Busca e da IA
Esta decisão levanta questões importantes sobre como as leis antitruste devem se adaptar à era da IA. Enquanto o Google continua a expandir seus serviços de busca baseados em IA, outros players como Microsoft (com o Bing Copilot) e OpenAI (com o ChatGPT) também estão investindo pesadamente nesse segmento.
Especialistas, como os do Brookings Institution, argumentam que a decisão do Juiz Mehta evidencia a necessidade de uma revisão nas políticas de concorrência, especialmente em relação à IA. A rápida evolução tecnológica exige que as leis sejam atualizadas para proteger tanto os consumidores quanto as empresas de práticas abusivas.
Por enquanto, os publishers devem buscar outras estratégias para garantir visibilidade e compensação justa pelo uso de seus conteúdos. Enquanto isso, o Google segue adiante, consolidando sua posição como líder em busca e IA.
Fonte: Reuters, TokenPost, AOL, e documentos judiciais.
