Introdução: IA Decidindo Sobre Vidas sem Supervisão Humana
Em um movimento que tem gerado controvérsia e preocupação em todo o país, o governo dos Estados Unidos, sob a administração anterior, implementou um programa experimental que utiliza inteligência artificial (IA) para avaliar e, em muitos casos, negar cobertura de cuidados médicos para idosos sob o Medicare. Denominado WISeR (Whole-person Integrated Screening and Risk Evaluation), o sistema tem sido alvo de críticas crescentes por parte de médicos, pacientes e até mesmo legisladores, que argumentam que a IA está sendo usada para racionar cuidados essenciais de maneira injusta e sem transparência.
O Experimento do WISeR: Como a IA Está Decidindo Sobre Cuidados Médicos
Lançado em 2023, o programa WISeR foi criado para avaliar a necessidade de cuidados médicos para pacientes do Medicare, incluindo tratamentos para câncer, transporte em ambulância aérea, exames avançados de imagem (como ressonâncias magnéticas), cateterização cardíaca, marcapassos, e testes genéticos e moleculares. No entanto, relatos de pacientes e profissionais de saúde indicam que o sistema tem falhado repetidamente ao negar tratamentos que deveriam ser cobertos.
De acordo com um relatório do Washington Post, médicos têm observado atrasos significativos e negações injustas em solicitações de autorização prévia para tratamentos essenciais. Em alguns casos, procedimentos já aprovados foram posteriormente negados devido a erros no sistema. Além disso, a falta de clareza e comunicação tem deixado pacientes e profissionais de saúde desorientados.
Casos Reais de Pacientes Afetados
Glennette Kell, uma idosa que precisou de cirurgia de emergência após uma queda em agosto de 2023, teve seu pedido de cuidados em uma clínica de reabilitação negado pela UnitedHealth em meados de setembro. Apesar de ainda não conseguir andar, Kell precisou arcar com US$ 10.000 de seu próprio bolso para cobrir os custos restantes.
Outro caso trágico envolve Darlene Buckner, que sofreu um ataque cardíaco em outubro de 2023 e passou por uma cirurgia de ponte de safena tripla. Ela foi readmitida no hospital em novembro devido a complicações, mas seu tratamento adicional foi negado pela seguradora.
Esses casos não são isolados. De acordo com documentos obtidos pelo Ars Technica, o governo planeja expandir o uso do WISeR para outras áreas, como oncologia, o que pode agravar ainda mais a situação.
Incentivos das Seguradoras: Negar Reembolsos para Lucrar
Além do uso governamental, grandes seguradoras de saúde também têm adotado IA para processar e negar pedidos de reembolso. De acordo com uma investigação da ProPublica, a Cigna usou seu sistema PxDx para negar cerca de 300.000 pedidos de reembolso em apenas dois meses, com revisores gastando apenas 1,2 segundo por pedido. O resultado? Cerca de 90% das negações foram revertidas após apelações, o que indica que o sistema estava errado na maioria das vezes.
Um estudo da American Medical Association (AMA) revelou que o uso de IA por seguradoras tem aumentado as taxas de negação de autorizações prévias em até 16 vezes em comparação com métodos tradicionais. Além disso, a AMA alerta que esses sistemas estão sendo usados para sobrepor o julgamento clínico de médicos, colocando pacientes em risco.
Litígios e Investigações em Andamento
Diversas ações judiciais têm sido movidas contra seguradoras como UnitedHealthcare, Humana e Cigna por alegações de uso indevido de IA para negar cuidados médicos. Um caso notável é o Estate of Lokken v. UnitedHealth Group, em que familiares de pacientes falecidos alegam que a UnitedHealth usou um algoritmo de IA para negar cuidados essenciais, levando à morte prematura de pacientes.
Em 2024, comissários de seguros de 25 estados lançaram uma investigação coordenada sobre práticas de negação de cuidados baseadas em IA, focando em sistemas de revisão de utilização algorítmica, autorização prévia automatizada e revisão de reclamações.
No âmbito federal, o Senado dos EUA também tem se mobilizado. A senadora Kirsten Gillibrand apresentou legislação para abolir o programa WISeR, argumentando que “permitir que máquinas inaccountáveis neguem cuidados médicos a idosos é imoral e inaceitável”. No entanto, republicanos no Congresso bloquearam essa proposta, permitindo que o programa continue em operação.
Os Riscos para Pacientes e o Futuro da IA na Saúde
Os riscos associados ao uso de IA para decidir sobre cuidados médicos são significativos. Além das negações injustas, a falta de transparência nos algoritmos dificulta a contestação de decisões. Pacientes e médicos frequentemente não sabem por que um pedido foi negado, tornando o processo de apelação quase impossível.
Expertos, como a professora de direito Jennifer Oliva, da Universidade de Indiana, alertam que esses sistemas podem ter consequências fatais. “Algoritmos não regulados levam a negações inadequadas de cobertura e atrasos no cuidado, resultando em consequências mortais para pacientes”, afirmou Oliva.
Em resposta a essas preocupações, alguns estados, como a Califórnia, já aprovaram leis que proíbem as seguradoras de usar exclusivamente IA para negar ou modificar coberturas sem revisão humana. No entanto, a falta de regulação federal continua sendo um grande obstáculo.
O Que Pode Ser Feito?
Para combater esse problema, especialistas e legisladores sugerem várias medidas:
- Regulação Federal: Aprovação de leis que exigem revisão humana em decisões críticas de cobertura.
- Transparência Algorítmica: As seguradoras devem divulgar como seus sistemas de IA chegam a decisões.
- Apelos Simplificados: Processos de apelação mais acessíveis para pacientes.
- Abolição de Programas Problemáticos: Encerramento de iniciativas como o WISeR que colocam pacientes em risco.
Conclusão: Um Aviso para o Futuro da Saúde
A implementação da IA para decidir sobre cuidados médicos representa um ponto de virada preocupante na relação entre tecnologia e saúde. Enquanto a promessa de eficiência e economia é atraente, os riscos de negações injustas, falta de transparência e danos aos pacientes são inaceitáveis. É crucial que governos, seguradoras e profissionais de saúde trabalhem juntos para garantir que a IA seja usada de maneira ética e responsável, sempre priorizando o bem-estar dos pacientes.
O caso do WISeR serve como um alerta: quando máquinas decidem sobre vidas humanas, a supervisão humana e a responsabilidade devem ser garantidas. Caso contrário, o futuro da saúde pode se tornar ainda mais injusto e perigoso.
